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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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Uma análise histórica e evolutiva do direito do trabalho brasileiro na perspectiva constitucional

2017; Fundação Educacional Comunitária Formiguense; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português

10.24862/rcdu.v8i1.605

2236-7632

Cláudio Jannotti da Rocha,

Academic Research in Diverse Fields

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise histórica do Direito do Trabalho, demonstrando que os direitos trabalhistas decorrem de toda uma evolução da ordem constitucional que, que com o passar o tempo delineou o valor trabalho como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, bem como elencou os direitos trabalhistas como normas fundamentais da ordem democrática e instrumento de reconhecimento da dignidade do ser humano, promoção da cidadania e melhoria da condição socioeconômica do trabalhador. No decorrer deste caminhar constitucional, na perspectiva infraconstitucional também ocorreu um necessário avanço com o surgimento de importantes diplomas normativos como a Consolidação das Leis do Trabalho, o Código de Defesa do Consumidor e diversas leis que aglutinadas junto à Constituição constituem um efetivo complexo normativo necessário à ordem democrática em prol da Justiça Social.