O direito humano de ser mulher: a proteção consagrada pelo código civil pátrio, em observância aos tratados internacionais
2017; UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
2175-0947
Autores Tópico(s)Human Rights and Development
ResumoO artigo objetiva discorrer sobre uma analise historica que vem explicar o arduo e vagaroso caminho percorrido pela sociedade, ao longo de seculos, para alcancar uma posicao de respeito aos direitos femininos; embora nao sepossa considerar o mencionado respeito como sendo conquistas reais, mas apenas e tao somente uma singela manifestacao de salvaguarda a direito humano, as ocorrencias que marcaram o cenario mundial devem ser relembradas constantemente, dada sua relevância, posto resultarem modificacoes na legislacao vigente no Pais, que estao a alicercar a salvaguarda do principio da dignidade humana e da nao discriminacao, advindos de uma luta milenar, que esteve a envolver sofrimento e revolta, pelo preconceito enfrentado, hodiernamente nominando-se como sendo igualdade de generos. Apesar de se tratar de abordagem protetiva de cunho internacional, posto que reconhecido em diversos acordos internacionais, como direito humano, pode-se constatar que no Brasil demorou-se um pouco mais para encampar os textos legislativos, como o Codigo Civil de 2002 e o Codigo de Processo Civil, de 2015; nao obstante, estes apesar de estarem a representar taxativo amparo aos direitos das mulheres, a efetivacao e fator que ainda carece de muito avanco, a ser buscado pela conscientizacao social.
Referência(s)