O NOVO CPC E O DIREITO COMO INTEGRIDADE
2016; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
1982-310X
Autores Tópico(s)Legal principles and applications
ResumoO presente artigo trata sobre as alteracoes promovidas no novo codigo de processo civil para que os Tribunais uniformizem sua jurisprudencia e a mantenham estavel, integra e coerente a luz da teoria de Ronald Dworkin, do direito como integridade e da metafora do romance em cadeia na producao das decisoes judiciais. Trata ainda da falta de uniformidade nas decisoes judiciais no Brasil, nao ha previsibilidade, o que gera inseguranca juridica. Analisar-se-a a proposta de Dworkin, que trata do Direito como integridade em sua dupla dimensao. A integridade da legislacao como mais um obstaculo a ser superado para alcancar a integridade no ordenamento. As decisoes proferidas em um sistema juridico em que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudencia e mante-la estavel, integra e coerente, conforme preve o art. 926 do Novo Codigo de Processo Civil sao decisoes mais aptas ao controle, a critica. Se o dispositivo for observado pelos julgadores havera uma melhora qualitativa do sistema juridico.
Referência(s)