Portal de Periódicos da CAPES

Tempos da investigação: O transcurso do inquérito policial no Sistema de Justiça Federal

2016; Issue: 124 Linguagem: Português

1415-5400

Bruno Amaral Machado, Cristina Zackseski, Rene Mallet Raupp,

Brazilian Legal Issues

EnglishThis article intends to present na exploratory analysis of the time spent on investigations of corruption and economic crimes through the procedure of the inquerito policial (police inquiry) in the federal justice system. Our text is part of a major Project sponsored by the ESMPU (Escola Superior do Ministerio Publico da Uniao) and the Forum Brasileiro de Seguranca Publica. According to Law 5010, of 1966, article 66, the Police investigation must be concluded within 15 to 30 days. From this point we search to identify: medium times of investigations, the correlations with the prosecution percentages of cases finished and the differences detected on the States selected on this research. Finally we discuss some hypothesis for neglecting the legal procedures and we argue some consequences for prosecution. portuguesO objetivo deste artigo e apresentar analise exploratoria do transcurso do tempo de investigacao policial realizada nos inqueritos policiais que investigam casos de corrupcao e delitos economicos no sistema de justica federal. A proposta insere-se em projeto de pesquisa financiado pela ESMPU (Escola Superior do Ministerio Publico da Uniao), com a colaboracao do Forum Brasileiro de Seguranca Publica. De acordo com o art. 66 da Lei 5.010, de 1966, o inquerito policial deve ser concluido no prazo de 15 a 30 dias. A partir do parâmetro normativo, buscamos identificar: os tempos medios das investigacoes policiais, possiveis correlacoes entre os tempos da investigacao e o oferecimento de denuncias ou de arquivamentos pelo MPF, bem como as diferencas e similitudes entre os Estados selecionados neste estudo. No final discutimos algumas hipoteses explicativas para o descumprimento dos prazos processuais e possiveis efeitos na persecucao penal a partir da literatura e informados pela parte qualitativa da mesma pesquisa.