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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

VANTAGENS E DESVANTAGENS DOS REGIMES CONTRATUAIS DA INDÚSTRIA PETROLÍFERA NO BRASIL

2015; Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português

10.24864/arepb.v5i1.247

2236-6695

Thomas Kefas de Souza Dantas,

Brazilian History and Foreign Policy

Este artigo faz uma analise dos entraves e beneficios dos regimes juridico-regulatorios e contratuais aplicados a Industria de Petroleo e Gas Natural no Brasil. O recente marco legal desse setor impos alteracoes que resultaram na migracao do modelo contratual de concessao para partilha, quando as operacoes de exploracao e producao derem-se em areas estrategicas ou de pre-sal. A descoberta de grandes reservas de petroleo nessa camada, a principio, mostrou ser uma fonte importante de recursos. A exploracao comercial dessas areas foi regulamentada pelo poder legislativo a fim de proporcionar o desenvolvimento nacional em areas amiude carentes, tais como saude e educacao. Assim sendo, e do interesse nacional que os modelos contratuais utilizados sejam agraciados de eficiencia plena. A discussao e ainda mais pertinente agora, apos graves denuncias de corrupcao envolvendo o Estado e a iniciativa privada. Analisar as vantagens e desvantagens de cada modelo contratual requer um conhecimento previo das motivacoes, necessidades e resultados de cada regime juridico. Nao e um assunto simplorio. Pede-se, pois, uma multidisciplinar compreensao, economica, politica e social dos fatos e dados estatisticos, que aliados a compreensao empirica do tema dao subsidios para uma analise critica dos institutos propostos. O que preliminarmente transmite a percepcao de que as alteracoes nao tenham atingido as expectativas legislativas; nao com isso estimulando uma nova mudanca de modelo, mas requerendo uma adaptacao sistematica dos regimes.