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Análise estatística da reincidência penal brasileira e a função preventiva especial positiva da pena privativa de liberdade

2017; Issue: 129 Linguagem: Português

1415-5400

Bruna de Carvalho Santos Pineschi, Daniel Aquino de Sousa,

Brazilian Legal Issues

portuguesE senso comum que a reincidencia penal e um dos grandes problemas do sistema penal brasileiro. Para tracar a real situacao do pais, em se tratando de reincidencia, este trabalho analisa os ultimos dados estatisticos sobre essa questao, confrontando-os com os numeros de outros paises. O objetivo principal da pesquisa e entender se a reincidencia brasileira esta relacionada a questao da situacao carceraria, atraves do debate dialetico com a funcao da pena privativa de liberdade, seja a pretendida pela legislacao, seja a que se oportuniza com o atual regime de cumprimento das penas, o que, por certo, conduzira a exposicao dos efeitos da pena de exclusao na pessoa do apenado. EnglishIs common sense that recidivism is a major problem in the Brazilian criminal justice system. To trace the real situation of the country, in the case of recidivism, this paper analyzes the latest statistical data on this issue, confronting them with the figures for other countries. The main objective of the research is to understand IF the Brazilian recidivism is related to the issue of prison conditions, through the dialectical debate with the prison sentence function, whether required by law, or the one given by the current system of prison sentence enforcement, leading to exposure the effects of exclusion penalty in the person of the convict.