Governanã‡A Da Internet: Um Comparativo Entre Brasil, à Ndia, China, Reino-Unido, Argentina, Venezuela E Estados Unidos
2016; Servicios Academicos Intercontinentales; Linguagem: Português
ISSN
1988-7833
AutoresLeonardo Brunetti Macedo, Anelise Rublescki, Henrique Alexandre Keske,
Tópico(s)Comparative constitutional jurisprudence studies
ResumoA promulgaA§A£o de leis tratando especificamente do uso, direitos e das responsabilidades dos usuAirios e dos provedores da Internet A© recente na histA³ria mundial. A censura A© comum em regimes ditatoriais, nA£o em paAses que se dizem democrAiticos. Por isso, quando se fala em governanA§a da Internet e liberdade de expressA£o, o Marco Civil A© uma lei de vanguarda. Metodologicamente, trata-se de um artigo teA³rico-empArico, que sistematiza as normas e leis que regulam a Internet em diferentes paAses, configurando um estudo multicaso.
Referência(s)