Governanã‡A Da Internet: Um Comparativo Entre Brasil, à Ndia, China, Reino-Unido, Argentina, Venezuela E Estados Unidos

2016; Servicios Academicos Intercontinentales; Linguagem: Português

ISSN

1988-7833

Autores

Leonardo Brunetti Macedo, Anelise Rublescki, Henrique Alexandre Keske,

Tópico(s)

Comparative constitutional jurisprudence studies

Resumo

A promulgaA§A£o de leis tratando especificamente do uso, direitos e das responsabilidades dos usuAirios e dos provedores da Internet A© recente na histA³ria mundial. A censura A© comum em regimes ditatoriais, nA£o em paA­ses que se dizem democrAiticos. Por isso, quando se fala em governanA§a da Internet e liberdade de expressA£o, o Marco Civil A© uma lei de vanguarda. Metodologicamente, trata-se de um artigo teA³rico-empA­rico, que sistematiza as normas e leis que regulam a Internet em diferentes paA­ses, configurando um estudo multicaso.

Referência(s)