O NOVO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO E A OITIVA DE TESTEMUNHAS POR PRECATÓRIA
2014; Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português
10.24864/arepb.v4i2.235
ISSN2236-6695
Autores Tópico(s)Criminal Justice and Penology
ResumoO presente trabalho tem por finalidade enfrentar das questoes que envolvem as reformas processuais penais mais recentes, circunscrevendo-as, entretanto, a aspectos da instrucao criminal no procedimento ordinario, da forma como foi regulado na reforma processual de 2008, e sua compatibilidade com a principiologia do Direito Processual Penal, a partir das balizas constitucionais de 1988, e dos documentos internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil.
Referência(s)