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AS (IM)POSSIBILIDADES DA POLITICA PÚBLICA DA HABITAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA GESTÃO DO RISCO

2017; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18829/rp3.v0i1.16810

2317-921X

César Augusto Antônio da Silva,

Urban and Rural Development Challenges

Governar democraticamente as cidades, como territorios de grande diversidade economica, social, ambiental, politica e cultural e de grandes dualidades, de modo que sejam respeitados os direitos dos habitantes, e um dos maiores desafios do sec. XXI. Para que existam cidades justas, democraticas, humanas e saudaveis, e fundamental incorporar os direitos humanos no campo da governacao das cidades, de modo a que a gestao e as politicas publicas resultem na eliminacao das desigualdades sociais, das praticas de discriminacao em todas as formas da segregacao de individuos, grupos sociais e comunidades, em razao do tipo de habitacao e da localizacao dos assentamentos em que vivam. Ciente da importância do estudo das politicas publicas para a compreensao dos fenomenos sociais, o estudo da Politica de Habitacao de Interesse Social (HIS) possibilita a previsao dos impactos da accao do Estado sobre a sociedade e abre o caminho a criacao de novos modelos que possam auxiliar tanto o Estado quanto a sociedade no processo de formulacao, implementacao e avaliacao dessa mesma politica, bem como de todas as que com ela se entrecruzam. Partindo da compreensao do conceito de gestao do risco, politicas publicas, vulnerabilidade social e Habitacao de Interesse Social, este ensaio procura identificar a estrategia, os actores, os instrumentos e os meios de implementacao da Politica de HIS em Cabo Verde; objectiva identificar as medidas preventivas para a mitigacao dos riscos associados a habitacao e consequente vulnerabilidade social, e reconhecer as dificuldades inerentes a sua implementacao.