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Mais Participação, Maior Responsividade? As Conferências Nacionais de Políticas Públicas e a Qualidade da Democracia no Brasil

2017; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 60; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/001152582017113

1678-4588

Thamy Pogrebinschi, Tiago Ventura,

Public Policy and Administration Research

RESUMO Indagando se inovações democráticas podem, ao aumentar a participação da sociedade, ampliar a qualidade da democracia, o artigo toma uma das dimensões desta, a responsividade, como objeto de investigação. Propondo um modelo analítico deste conceito em três níveis (impacto nas políticas públicas, congruência temática e multidimensionalidade da participação), o artigo busca examinar se as Conferências Nacionais de Políticas Públicas aumentaram (ou não) a responsividade do Poder Legislativo brasileiro. Para isto, analisa-se a recepção das demandas das Conferências Nacionais pelo Poder Legislativo brasileiro entre 2003 e 2010, testando, por meio de análises descritivas e modelos de regressão logística, cada uma das três dimensões do conceito proposto.