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ARQUEOLOGIA SUBAQUÁTICA BRASILEIRA: POR QUE O PAÍS APROVEITA MAL SUA CAPACIDADE CIENTÍFICA?

2017; UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS; Volume: 14; Issue: 27 Linguagem: Português

10.15210/lepaarq.v14i27.10518

2316-8412

Cristiane Eugênia Amarante, Paulo Fernando Bava de Camargo,

Maritime and Coastal Archaeology

A Arqueologia subaquática vem sendo desenvolvida, no Brasil, desde o início da década de 1990, embora haja antecedentes pontuais. A despeito desse ramo da Arqueologia ter avançado significativamente nesses quase 25 anos, ainda há um difícil processo de regulação científica de sua prática. Um dos maiores desafios é a legislação brasileira em relação às regras internacionais. Enquanto a Convenção da UNESCO para a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (2001), ainda não adotada pelo Brasil, constitui instrumento preservacionista, a Lei federal 7.542/1986, alterada pela 10.166/2000, é extremamente permissiva, possibilitando a comercialização de bens arqueológicos. Essa distorção cria dificuldades para a prática da Arqueologia subaquática em águas territoriais e estimula a caça ao tesouro, uma vez que os maus hábitos internos fornecem desagradável cartão de visitas.