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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

O DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COMO GARANTIA FUNDAMENTAL EM NOSSO SISTEMA JURÍDICO

2012; Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito; Volume: 2; Issue: 3 Linguagem: Português

10.24864/arepb.v2i3.69

2236-6695

Laryssa Mayara Alves de Almeida, Esther Maria Barros de Albuquerque, Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira,

Brazilian Legal Issues

O surgimento do pensamento ambientalista remonta ao seculo XVIII. Contudo, e com o fim da Segunda Grande Guerra Mundial que se consolida a preocupacao, a nivel mundial, com o meio ambiente, a partir do resgate de valores universais contidos na Declaracao dos Direitos do Homem, de 1948. No Brasil, as Constituicoes anteriores a de 1988 nao se preocuparam com a protecao do meio ambiente, protecao essa que se consolidou em nosso ordenamento juridico a partir Conferencia das Nacoes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, realizada em 1992 no Rio de Janeiro. Assim, o presente artigo analisa em primeira instância a consolidacao ao Direito a um meio ambiente saudavel em nosso sistema juridico, posteriormente, conclui fazendo sua ligacao com o crescimento economico e seus reflexos na sociedade contemporânea. Para tanto, usou as abordagens quantitativa e qualitativa dos dados obtidos a partir de uma vasta pesquisa bibliografica.