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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Direitos LGBT e Cortes Constitucionais Latino-Americanas: Uma análise da jurisprudência da Colômbia, Peru, Chile e Brasil

2017; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Issue: 31 Linguagem: Português

10.12957/rfd.2017.27325

ISSN

2236-3475

Autores

Daniel Carvalho Cardinali,

Tópico(s)

Criminal Justice and Penology

Resumo

DOI: 10.12957/rfd.2017.27325 O presente artigo tem por objetivo analisar a jurisprudência das cortes constitucionais de quatro países da América Latina (Colômbia, Peru, Chile e Brasil) no tocante aos direitos LGBT. Na introdução, será discutido de que maneira algumas características culturais que estes países compartilham influenciam a demanda por direitos LGBT junto às cortes constitucionais, bem como os limites da jurisdição constitucional para a sua garantia. No seguimento, serão analisadas individualmente as jurisprudências de cada um dos quatro tribunais constitucionais nacionais, buscando verificar se e em que medida estas garantiram os direitos das pessoas LGBT.

Referência(s)