Produção Nacional
Imposto predial e territorial urbano: uma metodologia de ajuste tributário para Belo Horizonte/MG
2017; Editora Universitária Champagnat; Volume: 9; Issue: 3 Linguagem: Português
10.1590/2175-3369.009.003.ao10
ISSN2175-3369
AutoresDiego Ferreira Fonseca, Carlos Lobo, Ricardo Alexandrino García,
Tópico(s)Fiscal Policies and Political Economy
ResumoResumo No Brasil, o planejamento e a gestão tributária municipal têm experimentado dificuldades de diversas naturezas, incluindo aquelas que afetam a própria capacidade de arrecadação de impostos e o envolvimento da população na definição da política orçamentária do município. Em muitos casos, a falta de informações acuradas e detalhadas é central para o insucesso da política tributária das cidades brasileiras. Diante desse quadro, este artigo apresenta uma metodologia de ajuste que permite estimar o nível de disparidade e/ou desproporcionalidade da carga tributária do IPTU em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, tendo como base os princípios de equidade tributária e capacidade contributiva, dada pelo nível de rendimento médio domiciliar. Em geral, os resultados demonstram alta disparidade regional na carga tributária, considerando a renda e os serviços em cada setor censitário. Enquanto na região Centro-Sul há forte prevalência de subcobrança, os setores censitários localizados nas regionais Norte, Venda Nova e Barreiro indicam a predominância de fatores de redução da carga tributária.
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