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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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DESIGUALDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DA EXCLUSÃO DA MULHER NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS APACS NO BRASIL

2017; Volume: 6; Issue: 1 Linguagem: Português

10.17564/2316-3801.2017v6n1p33-46

ISSN

2316-3801

Autores

Ronaldo Alves Marinho da Silva, Brunna Rabelo Santiago,

Tópico(s)

Youth, Drugs, and Violence

Resumo

O presente artigo aborda a desproporção existente quando comparado o número de unidades APACs femininas no Brasil com o número de unidades masculinas, analisando-se, ainda, a influência da desigualdade de gênero neste contexto de exclusão feminina. O desenvolvimento deste trabalho pauta-se em análise de dados provenientes do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) e do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), onde há a descrição do número de APACs existentes no Brasil. A partir dos números obtidos, resta clara a exclusão da mulher, tanto no número de presídios femininos existentes, quanto no processo de implementação do Método Apaqueano. Busca-se, com o estudo, tratar da relação entre a desigualdade de gênero existente na sociedade brasileira e a invisibilização da mulher em situação de prisão, tratando das necessidades específicas do gênero feminino no âmbito prisional. Soma-se a isso, a inexistência de políticas públicas voltadas para um tratamento específico das reclusas, inviabilizando a garantia de reinserção social

Referência(s)