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Entre o Direito e a Psicanálise: O Abuso e a Brincadeira Sexual

2013; Volume: 11; Issue: 1 Linguagem: Português

1679-9887

Vera Pollo, Rafaelle Sá da Costa,

Psychology and Mental Health

Para responder a pergunta sobre as possiveis consequencias de uma suposicao aprioristica de abuso sexual ou ato infracional, o presente artigo comeca pesquisando a concepcao juridica de violencia sexual contra vulneraveis, traz a opiniao de consagrados especialistas sobre o tema e seleciona alguns paragrafos da Constituicao brasileira que regulamentam o tema e determinam a punicao desses atos. No segundo momento, explana os conceitos psicanaliticos de ato criminoso e sexualidade infantil. No terceiro momento, sao tecidas algumas consideracoes sobre o ato de brincar e a brincadeira sexual infantil, esta ultima ilustrada detalhadamente com a narrativa historica dos primeiros anos de vida de Luis XIII. As autoras consideram que o texto ilustrativo confirma as observacoes de Freud e alerta os trabalhadores da Lei para a necessidade de prudencia na hora de decidir sobre a existencia ou nao de um de crime hediondo.