Manual Sobre os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento para Profissionais
2017; UWA Publishing; Volume: 16; Linguagem: Português
10.2166/9781780408750
ISSN1476-1777
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEste Manual coloca em destaque os princípios e critérios dos direitos humanos sobre água potável e saneamento, traduzindo as obrigações legais a nível internacional em termos práticos e de operacionalização das políticas que devem suportar a realização progressiva do acesso universal.O Manual introduz uma perspetiva de direitos humanos que visa acrescentar valor a processos de tomada de decisão no dia-a-dia dos prestadores dos serviços de águas e das entidades reguladoras. O Manual encoraja os leitores a participarem ativamente nos processos que têm lugar nos respetivos Países com vista a transpor os direitos humanos à água potável e ao saneamento para as políticas nacionais e locais, leis e regulamentos. A criação de um ambiente propício é, na verdade, apenas o primeiro passo para a realização progressiva destes direitos. O passo seguinte é a atribuição clara de responsabilidades, num enquadramento institucional e operacional atualizado que promova a análise e a revisão das funções essenciais dos prestadores de serviços e das entidades reguladoras à luz dos direitos humanos.ISBN: 9781780408965 (Print)ISBN: 9781780408750 (eBook)
Referência(s)