Produção Nacional
Área legalmente protegida sob conflito: o caso da Reserva de Vida Silvestre Tatu-Bola, Estado de Pernambuco, Brasil
2017; Volume: 4; Issue: 7 Linguagem: Português
10.21438/rbgas.040719
ISSN2359-1412
AutoresAldenice Correia Lacerda, Janaína Vital de Albuquerque, Josiclêda Domiciano Galvíncio,
Tópico(s)Environmental Sustainability and Education
ResumoA criação áreas de proteção é uma das mais eficazes medidas mitigadoras dos problemas ambientais no planeta, porém a criação de unidades de conservação deve seguir os aspectos legais cabíveis em todo o processo de implantação, com a perspectiva de uma gestão equilibrada e a não geração conflitos. A criação da Reserva de Vida Silvestre (RVS) Tatu-Bola (Tolypeutes tricinctus), localizada na Região Semiárida do Estado de Pernambuco, ocorreu em curto prazo, deflagrando conflitos socioambientais com os atores envolvidos (órgãos públicos, pesquisadores e comunidades), resultando na solicitação de recategorização da unidade de conservação, pela Secretaria do Meio Ambiente de Pernambuco à Assembleia Legislativa. Essa unidade, antes atendia à categoria de proteção integral, após a recategorização, passará a ser uma unidade de uso sustentável. Os conflitos originaram-se a partir de divergências, sobreposição de áreas e de insuficiência de informação dos órgãos públicos junto às comunidades em torno da reserva. O artigo tem como objetivo apresentar as informações relacionadas aos conflitos existentes na RVS e discutir a questão legal atual sobre recategorização, a partir de levantamento bibliográfico e discussões sobre a problemática, concluindo que, com a integração dos diversos gestores públicos envolvidos com a questão ambiental, é possível dar continuidade à conservação da biodiversidade da área interagindo com as comunidades envolvidas no contexto.
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