Artigo Acesso aberto Produção Nacional

APLICABILIDADE DAS NORMAS PENAIS NAS CONDUTAS ILÍCITAS DE CYBERBULLYING COMETIDAS EM REDES SOCIAIS NA INTERNET

2016; Tribunal de Justiça do Tocantins; Volume: 5; Issue: 6 Linguagem: Português

10.34060/reesmat.v5i6.63

ISSN

2447-9896

Autores

Rafael Giordano Gonçalves Brito, Ângela Issa Haonat,

Tópico(s)

Information and Cyber Security

Resumo

O número de adeptos da Internet tem aumentado consideravelmente nos últimos anos, principalmente em virtude da utilização das redes sociais. Muitos desses usuários utilizam a rede mundial de computadores para a prática de condutas ilícitas, sendo comumente denominada de “crimes de informática”. Dentre os vários atos ilícitos, tais como: pedofilia, disseminação de vírus de computador, racismo, apologia e incitação aos crimes contra a vida, etc., somente um foi escolhido para ser abordado neste trabalho, o cyberbullying. O cometimento de tal conduta será estudado a fim de verificar a aplicabilidade das normas penais nestes atos.

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