Produção Nacional
Revisado por pares
O Protetor-Recebedor no Direito Ambiental
2010; Maria Lúcia Ribeiro,; Volume: 13; Issue: 2 Linguagem: Português
10.25061/2527-2675/rebram/2010.v13i2.147
ISSN2527-2675
AutoresDahyana Siman Carvalho da Costa,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoPara atingir o objetivo de preservar o meio ambiente existem diversos mecanismos legais já amplamente discutidos e efetivados. Contudo, a degradação ambiental continua crescendo. Então, para aprimorar a preservação do equilíbrio ambiental, surgem novas ferramentas que buscam propiciar a conservação ambiental, retribuindo, com uma compensação financeira, aquele que cumpre a legislação e presta serviços relevantes à melhoria do ambiente. Nesse sentido, o presente artigo faz uma breve análise do Direito Ambiental Brasileiro com seus princípios e instrumentos que visam à conservação e preservação do meio ambiente, propondo desenvolver e aprimorar a ideia do pagamento por serviços ambientais, também conhecido como protetor-recebedor, em complementação ao princípio do poluidor-pagador e usuário-pagador. O objetivo é discutir essa possibilidade no atual ordenamento jurídico brasileiro, mediante uma revisão da legislação brasileira e da bibliografia especializada, concluindo que benefícios financeiros podem ser concedidos àqueles que preservam o meio ambiente, como forma de incentivo e aprimoramento da Política Nacional do Meio Ambiente.
Referência(s)