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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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A Lei de Terras de 1850 e os Relatórios do Ministério da Agricultura entre 1873-1889

2017; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Issue: 17 Linguagem: Português

10.12957/revmar.2017.27435

ISSN

2359-0092

Autores

Pedro Parga Rodrigues,

Tópico(s)

Urban Development and Societal Issues

Resumo

Trata-se de refletir sobre a forma na qual os relatórios do Ministério de Agricultura, Comércio e Obras Públicas consideraram, entre os anos de 1874 e 1885, a aplicação da Lei de Terras de 1850. Pretende-se repensar a abordagem de José Murilo de Carvalho sobre estas fontes, discordando da sua concepção segundo a qual uma elite política teria promulgado esta norma e, por sua vez, os barões teriam vetado a referida norma na prática. Os relatórios podem ser utilizados para perceber uma hesitação entre os ministros quanto a uma aplicação rigorosa da norma jurídica. Eles também indicam que a aplicação da legislação não foi homogênea em todo o território.

Referência(s)