Produção Nacional
A Administração Pública patrocinadora: o contrato de patrocínio como instrumento de concretização do interesse público.
2017; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português
10.11606/issn.2319-0558.v4i2p137-174
ISSN2319-0558
Autores Tópico(s)Public Procurement and Policy
ResumoO presente artigo investiga o contrato de patrocínio celebrado pela Administração Pública com particulares, visando ao incentivo de iniciativas privadas de interesse público. Inicialmente, traça uma breve definição e caracterização do patrocínio, bem como pontua algumas as diretrizes da atividade publicitária no âmbito da Administração Pública. A partir desses conceitos, caracteriza o patrocínio ativo da Administração Pública como instrumento de consecução do interesse público a ser satisfeito no caso concreto, podendo ser utilizando com finalidades de marketing comercial, de fomento social ou de legitimação da atividade administrativa. Em conclusão, ressalta que a atuação patrocinadora da Administração constitui meio legítimo e relevante de concretização da atividade administrativa e do interesse público.
Referência(s)