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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Da Natureza Jurídica do Pedágio

2017; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26668/index_law_journals/2016.v2i2.1372

ISSN

2526-0138

Autores

João Glicério de Oliveira Filho, Gustavo Teixeira Moris,

Tópico(s)

Comparative constitutional jurisprudence studies

Resumo

O presente trabalho tem por escopo investigar a natureza jurídica do pedágio. Investiga-se o papel do pedágio no direito positivo brasileiro, sua finalidade, seu regime jurídico e seus critérios definidores. Por zelo metodológico, busca-se apresentar conceitos embasados de taxa, preço público, serviço público e tarifa. Realiza-se, em seguida, uma investigação histórica do pedágio no direito estrangeiro e brasileiro, para que se possa compreender o funcionamento do instituto no atual sistema constitucional. Por fim, conclui-se que o pedágio, ainda que realizado por meio de concessão, possui natureza jurídica de taxa, sujeito a todos os requisitos e garantias desta espécie tributária.

Referência(s)