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Sistemática de proteção de credores nas operações de fusão e incorporação de empresas envolvendo sociedades anônimas

2017; UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO; Volume: 6; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5585/rtj.v6i1.485

2317-3580

Richard Maiky Coletti, Vívian Amaro Czelusniak,

Corporate Finance and Governance

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a sistemática de proteção de credores nas operações de fusão e incorporação de empresas envolvendo sociedades anônimas. Primeiramente se explicará o que são tais operações, discorrendo sobre suas peculiaridades, discorrer-se-á sobre o conceito de ambas as operações, quais são as sociedades que podem se utilizar de tal artificio e especificamente quais operações de fusão e incorporação são relevantes para o presente trabalho. Em seguida demonstrar-se-á como são operacionalizadas tais reorganizações societárias, passando desde a fase preparatória, quais informações devem conter no protocolo e na justificação, até se chegar à forma de aprovação de tais operações. Na sequência se chegará aos mecanismos que visam proteger os credores que possam vir a ser prejudicados pela realização das operações de fusão e incorporação, explicando o mecanismo de anulação e quais os direitos dos debenturistas. Por fim concluir-se-á se existe uma sistemática de proteção a tais credores.