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Constituição Europeia: a constitucionalização do neoliberalismo

2013; Coimbra University Press; Volume: 48; Linguagem: Português

1647-8673

António José Avelãs Nuñes,

Brazilian Legal Issues

Res_por:O Autor aborda a questao de saber se pode haver uma constituicao europeia sem haver um povo europeu. Analisa as competencias da UE e a problematica da prevalencia do direito comunitario sobre o direito nacional (incluindo a Constituicao) dos estados-membros. Expoe as linhas de orientacao federal e confederal na estrutura politica da UE. Estuda o significado e alcance da cidadania europeia e a relevância da inclusao da Carta dos Direitos Fundamentais no texto da constituicao europeia. Mas o objectivo central deste trabalho e o de por em relevo a matriz neoliberal desta ‘constituicao’, tanto no tratamento dos proprios direitos fundamentais, como no que se refere ao estatuto dos servicos publicos, a inocuidade da ‘politica de emprego’, ao dogma da “concorrencia livre e nao falseada”, ao significado dos constrangimentos resultantes das regras do mercado unico, da Uniao Economica e Monetaria e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Conclui que o “golpe de estado ideologico” que a chamada Constituicao Europeia representa, ao fazer dela uma constituicao dirigente do neoliberalismo, uma constituicao-fim-da-historia, uma constituicao petrea, nao e o caminho da Europa de progresso social e da Europa da Paz, apta a liderar a politica de resistencia a politica de globalizacao neoliberal, colocando o progresso cientifico e tecnologico ao servico da Humanidade.