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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Os Direitos Humanos Internacionais e a Vulnerabilidade dos Povos Indígenas

2015; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2015.v1i1.835

ISSN

2526-0197

Autores

Keyla Cristina Farias dos Santos,

Tópico(s)

Indigenous Peoples' Rights and Law

Resumo

Este artigo apresenta a democratização global para a proteção de minorias, através da promoção global dos Direitos Humanos. No plano do Direito Internacional dos Direitos Humanos, essas ideias estão na base do chamado processo de especificação dos sujeitos de direitos, segundo o qual, além de direitos gerais universais, extensíveis a todos, há necessidade de se reconhecer direitos específicos a determinados grupos vulneráveis dentro da sociedade. Isso com o objetivo de se atingir a igualdade real, ou pelo menos, reduzir as desigualdades de fato existente. Assim, a consolidação da proteção das minorias reflete a situação da necessidade do acesso à ordem jurídica justa de modo a garantir a efetividade de direitos fundamentais e a consolidação plena de acesso à justiça.

Referência(s)