Produção Nacional
O papel das organizações da sociedade civil (OSC) na contemporaneidade
2017; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português
10.11606/issn.2319-0558.v4i2p20-38
ISSN2319-0558
Autores Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoO artigo trata da relação entre o Poder Público e o Terceiro Setor, a partir da análise da Lei 13.019/14, conhecida como Marco do Terceiro Setor. Analisa a importância da aproximação entre sociedade civil e Estado e a relevância do fomento às atividades privadas de utilidade pública. Detalhamse os mecanismos que possibilitam a formação de vínculos entre Administração Pública e entidades sem fins lucrativos, bem como destaca-se a importância do controle sobre as referidas entidades. Por fim, verifica-se a manutenção das qualificações de organização social e organização da sociedade civil de interesse público no contexto do Marco do Terceiro Setor.
Referência(s)