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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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DOS DIREITOS INDÍGENAS À IDENTIDADE E AO TERRITÓRIO AO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO

2016; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0251/2016.v2i1.381

ISSN

2526-0251

Autores

Maria Angélica Albuquerque Moura de Oliveira,

Tópico(s)

Indigenous Health and Education

Resumo

Tem-se como foco a previsão dos direitos indígenas à identidade, ao território e à autodeterminação,tantonoplanonacional(CF/88),comonoplanointernacional(Convenção169 da OIT; Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas). As categorias de análise identidade e territorialidade integram o princípio da autoidentificação, que posteriormente foi ampliado pelo direito à autodeterminação. A análise de tais instrumentos regulatórios internacionais possibilita uma repercussão no Estado Brasileiro. Conclui-se que o reconhecimento dos direitos à identidade étnica e ao território são o início da afirmação da cidadania indígena, que exige o reconhecimento pleno da autodeterminação destes povos.

Referência(s)