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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Seleção Adversa e Intervenção Humanitária: Mitigação de Efeitos Indesejáveis

2015; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2015.v1i1.859

ISSN

2526-0219

Autores

Leonel Eustáquio Mendes Lisboa,

Tópico(s)

Global Peace and Security Dynamics

Resumo

Este artigo dedica-se a analisar as posições e relações entre os atores em um cenário de possibilidade intervenção humanitária, para isso lançando mão de elementos da análise econômica. A possibilidade de intervenção humanitária analisada é aquela em que há um conflito armado não internacional entre as forças oficiais de um Estado e um grupo de combatentes não estatais interno. São tecidas considerações sobre a possível intervenção de um Estado, terceiro ao conflito, fornecendo inteligência, suprimentos, munição, logística, saúde, treinamento, armas ou mesmo combatentes. Aplica-se a este cenário a teoria do principal-agente, mecanismos de risco moral e seleção adversa, bem como, dilema de comprometimento. Este artigo sugere que uma regulação internacional, prévia, permanente e vinculante sobre a questão seria vantajosa para todos os atores envolvidos que estejam interessados na redução do sofrimento humano, desenvolvimento de diálogo e construção de estabilidade e paz.

Referência(s)