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Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo

2012; Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito; Volume: 3; Issue: 1 Linguagem: Português

10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.ao05

2179-8214

Antônio Baptista Gonçalves,

Brazilian Legal Issues

A compra coletiva é uma nova modalidade de comércio eletrônico que afeta a relação de consumo e, como tal, deverá observar todos os regramentos e ditames do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, o que se vê, na prática, é a lesividade ao consumidor por meio de uma série de problemas que variam desde o fornecimento do produto ou serviço até a presença de cláusulas abusivas e propagandas enganosas. Assim, analisar quais as responsabilidades tanto do fornecedor quanto do site de compra coletiva será o objeto deste artigo, inclusive para verificar a hipótese de lesividade à concorrência.