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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Laicidade e liberdade religiosa no Brasil: situando a discussão entre religião e política

2017; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Volume: 12; Issue: 21 Linguagem: Português

10.5752/p.1983-2478.2017v12n21p77

ISSN

1983-2478

Autores

Mailson Fernandes Cabral de Souza,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

<p>A laicidade é um conceito central para o debate sobre o lugar que a religião deve ocupar no espaço público, do papel do Estado na garantia da liberdade religiosa e da isonomia das diferentes religiões perante a lei. O presente artigo tem o objetivo de analisar essa questão no âmbito brasileiro. Para isso, em um primeiro momento, será apresentado o percurso histórico da noção de tolerância religiosa até a emergência do conceito de laicidade. Em seguida, será desenvolvido um itinerário teórico da laicidade e suas tipologias. Por último, serão expostos seus desdobramentos no campo político brasileiro no que tange à liberdade religiosa, em especial, a provação pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público da proposta de recomendação que visa assegurar nos órgãos do poder público a observância do principio constitucional da laicidade. </p>

Referência(s)