Produção Nacional
PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS
2016; Volume: 14; Linguagem: Português
10.26729/et.v14i0.1301
ISSN1984-7858
AutoresAna Clara Corrêa Henning, Robson Jardel Santos Leal, Thais Luzia Colaço,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente trabalho aborda a normatização jurídica de regularização fundiária de áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos. Realizamos pesquisa bibliográfica, legislativa e de dados empíricos disponibilizados por órgãos responsáveis pela efetivação desse procedimento. O resultado foi, textualmente, um breve relato histórico de questões relativas à escravidão negra no Brasil, apontando a atualidade de suas marcas; em seguida, ressaltou-se a conexão entre a propriedade quilombola e os dispositivos constitucionais. Por fim, discorreu-se sobre as diversas regras jurídicas e os órgãos responsáveis pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dessas propriedades, apresentando um fluxograma com o objetivo de sintetizar e organizar didaticamente a teia de normatizações que estabelece esses procedimentos.
Referência(s)