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A Hipoteca no Direito Comparado

2016; Volume: 1; Issue: 6 Linguagem: Português

10.22456/0104-6594.67992

2595-6884

Clovis V. Couto E Silva,

Legal principles and applications

Vimos que os procedimentos onde ocorre a inversão do contraditório podem comportar disciplina sistemática com o que se evitaria a casuística, tão prejudicial a juízes 'e advogados, e tão pouco científica neste domínio• A verdade é que nossos processos especiais têm sido vítimas da improvisação de legisladores, com criação desordenada e cheia de lacunas.Porque, por exemplo, não estender-se o procedimento monitório (lato sensu) do mandado de segurança contra o ato ilegal do particular?Por que motivo os atos do administrador de entidades públicas, hospit~is!educandários, por exemplo, podem ser suspensos pela llm1nar da segurança, e atos idênticos, igualmente lesivos, de administradores dessas mesmas entidades quando privadas, escapam aos efeitos da salutar medida e~ virtude da.absoluta carência, entre nós, de remédio pr~ces sual expedito e adequado.Aqui ficam; pois, estas sugestões em prol da adoção, no novo Código, de modelos sistemáticos de procedimento monitório, de forma a eliminar-se, em proveito da celeridade dos juíz,os.e perfeição e harmonia no emprego, até ampliado, d~ remedw, o abundante e estéril casuísmo vigorante entre nos.Podemos justamente orgulhar-nos de nossas criações no que concerne ao direito processual-