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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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A Incorporação de Tratados Internacionais: uma Análise sobre as Consequências no Direito Interno

2016; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2016.v2i1.1035

ISSN

2526-0219

Autores

Fabiano Derussi,

Tópico(s)

Corporate Law and Human Rights

Resumo

Este trabalho objetiva uma abordagem bibliográfica sobre as consequências que a incorporação de tratados internacionais traz para o direito privado interno. Aborda as teorias monista e a teoria do pluralismo jurídico para em seguida demonstrar uma correlação com a chamada crise dos códigos e o suposto enfraquecimento do Estado. Em um segundo ponto trata da relação entre globalização do capital, economia e tratados internacionais. Após, explica-se como os tratados internacionais são incorporados ao Estado, para demonstrar suas consequências no direito interno, chegando à conclusão que os tratados introduzem novos conceitos e institutos ao direito nacional, internacionalizando o direito privado interno.

Referência(s)