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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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“JUSTIÇA RÁPIDA E BARATA PARA TODO O BRASIL”, UM “CÓDIGO PARA ACABAR COM AS CHICANAS DO DIREITO”: O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939 E ALGUNS DISCURSOS SOBRE O JUDICIÁRIO

2017; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 18; Issue: 2 Linguagem: Português

10.12957/redp.2017.30025

ISSN

1982-7636

Autores

Gustavo Henrique Siqueira,

Tópico(s)

Judicial and Constitutional Studies

Resumo

O presente trabalho se debruça sobre um dos períodos de maior produção normativa do Estado Novo. No período, a legislação brasileira ganha uma nova Constituição (1937) e novos Códigos. Busca-se, pela análise dos discursos da imprensa e doutrina do período, conhecer os contextos e as expectativas, as inovações nos debates jurídicos que existiam em 1939, durante a elaboração do Código de Processo Civil. Com isso, se pretende entender aquele universo de argumentos, propostas e preocupações e as esperanças e expectativas que eram geradas pelo novo Código. DOI: 10.12957/redp.2017.30025

Referência(s)