Produção Nacional
Revisado por pares
Catador de Material Reciclável: Cidadania e o Direito Social à Previdência Especial
2016; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2525-9628/2016.v2i1.921
ISSN2525-9628
AutoresAna Luíza Félix Severo, Belinda Pereira da Cunha,
Tópico(s)Environmental Sustainability and Education
ResumoO objeto deste trabalho é analisar os elementos que o catador de material reciclável possui para pertencer à classe de segurado social especial. Utilizar-se-á de pesquisa bibliográfica com fim qualitativa para discutir a possibilidade de concessão do benefício em estudo por parte da previdência social. Justifica-se pela importância do catador exercer atividade rentável para a indústria de reciclagem e promover sadia qualidade ambiental. Dessa forma, qual a relação jurídica do catador de material reciclável com a seguridade social especial? Pode-se supor que a não concessão desse benefício poderá gerar desestímulo para exercer esta atividade, consequentemente, declínio no meio ambiente equilibrado.
Referência(s)