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A sistemática das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil e a sua influência no direito marcário brasileiro

2017; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 10; Issue: 3 Linguagem: Inglês

10.12957/rqi.2017.29491

1807-8389

José Carlos Vaz e Dias, Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini,

Brazilian Legal Issues

DOI: 10.12957/rqi.2017.29491 O texto elenca as principais alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro (NCPC) no que diz respeito à sistemática das tutelas provisórias, destacando a importância de tais mudanças no âmbito do direito da propriedade industrial, mais especificamente no direito marcário. O cerne do presente estudo é analisar como o ideal de efetividade trazido no bojo do novel diploma é capaz de afetar a tutela de direitos historicamente negligenciados, como é o caso do direito das marcas. Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil, tutelas provisórias, direito marcário, direito da propriedade industrial, efetividade. Abstract This work deals with the main alterations promoted by the new Brazilian Civil Procedural Code (NCPC) in relation to provisional measures, highlighting the importance of the proposed modifications to the industrial property rights, mainly the trademark law. The objective of this work is to examine how the ideal efficacy obtained by the new ruling can affect the protection of rights historically neglected, as it is the case of trademarks. Keywords: New Civil Procedural Code, provisional protection, trademark law, industrial property law, effectiveness.