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Análise do processo de licenciamento ambiental: um estudo de caso na cidade de Sobral – CE

2017; Associação Sul-Rio-Grandense de Pesquisadores em História da Educação (ASPHE); Volume: 4; Issue: 1 Linguagem: Português

10.35819/scientiatec.v4i1.2092

2318-9584

Cristiane Sabóia Barros, Marcos Antonio Carvalho da Silva, Elaine Pontes Bezerra, Rogeane Morais Ribeiro, Keila Costa de Sousa,

Academic Research in Diverse Fields

Este artigo tem por objetivo analisar os princípios do modelo burocrático no processo de licenciamento ambiental, investigar suas disfunções atreladas à gestão pública e ao processo de licenciamento de empresas, fazendo uma análise de como ocorre esse processo na cidade de Sobral – CE. Como pressuposto o estudo preconizava a ineficiência da gestão pública municipal em responder, em tempo ágil, às demandas do setor produtivo, em emitir os laudos e pareceres. Em uma reflexão sobre burocracia e legislação ambiental, esta pesquisa foi realizada a partir de uma perspectiva qualitativa, documental e bibliográfica, sendo possível perceber que, no município, mesmo com as disfunções elencadas, o licenciamento ocorre dentro dos prazos estabelecidos e que os maiores engessadores do processo são as próprias empresas e os profissionais consultores cujos serviços não satisfazem às demandas. No entanto, ressalta-se que, em termos de disfunção, há a possibilidade do prazo estabelecido em legislação federal ser demasiado elástico. No nível macro, a pesquisa aponta como potenciais obstáculos burocráticos ao licenciamento ambiental os abusos relacionados à hierarquização do trabalho, bem como a meticulosidade, por parte dos técnicos, em seguir à risca regulamentos e normas como forma de autopreservação em relação à improbidade administrativa.