Peita e suborno como delitos de corrupção no Brasil imperial (1824-1889)
2017; Issue: 131 Linguagem: Português
ISSN
1415-5400
Autores Tópico(s)Crime, Illicit Activities, and Governance
ResumoEnglishAlthough there was no crime in Imperial Brazil described under the heading of “corruption”, an analysis of the idea that the aforementioned expression acquires in doctrinal texts of the First Republic and in the Penal Code of 1940 allows an approximation of the concept of corruption as a crime in that time. “Peita” and “suborno” regard the practice of na act contrary to the law, caused by the receipt or promise of benefit (“peita”) or by the simple influence or demand of someone (“suborno”). This article aims to study the two mentioned crimes, which were predominantly understood as “corruption” by the authors of the first and second Brazilian Republics until they were reformulated and renamed as the crimes of active and passive corruption in 1940. For this purpose, and considering that the analysis focuses in imperial Brazil, especially since the Constitution of 1824, the main sources for this research were the books of criminal doctrine of the time, the annals of the Chamber of Deputies, dictionaries that circulated in Brazilian Empire, government decisions and periodicals available in the Digital Library of the National Library. Among the conclusions, the categorization of “peita”and “suborno” as “crimes of responsibility” and the special treatment given to Ministries of State and judges are highlighted. portuguesEmbora nao houvesse crime no Brasil imperial descrito sob a rubrica de “corrupcao”, uma analise voltada a ideia que o referido brocardo adquire em textos doutrinarios da Primeira Republica e no Codigo Penal de 1940 permite que se realize uma aproximacao do conceito de corrupcao como crime aos delitos de peita e suborno, previstos no Codigo Criminal de 1830 e no Codigo Penal de 1890. Peita e suborno referem-se a pratica de um ato contrario a lei, causado pelo recebimento de vantagem ou promessa (peita) ou pela simples influencia ou peditorio de outrem (suborno). Este artigo visa estudar os dois referidos delitos, que predominantemente foram entendidos como “corrupcao” pelos autores da Primeira e Segunda Republicas ate que fossem reformulados e renomeados como crimes de corrupcao ativa e passiva, em 1940. Para tanto, definiu-se o corte temporal relativo ao Imperio, sobretudo a partir da Constituicao de 1824, e utilizaram-se como fontes os livros de doutrinadores da epoca e as decisoes ali citadas, os anais da Câmara dos Deputados, dicionarios, decisoes de governo e periodicos disponiveis na Hemeroteca Digital. Dentre as conclusoes, destacam-se a categorizacao de peita e suborno como crime de responsabilidade e o tratamento diferenciado conferido a Ministros de Estado e juizes.
Referência(s)