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Por uma aquicultura familiar sustentável: bases jurídicas e da política do setor no Brasil

2016; Q98072931; Volume: 10; Issue: 4 Linguagem: Português

10.21707/gs.v10.n04a41

1981-1268

Danielle Machado Vieira, Maristela Andrade de Oliveira, Maria Cristina Crispim, Belinda Pereira da Cunha,

Coastal and Marine Management

A cada ano, a pesca artesanal torna-se menos atrativa, em virtude das crescentes dificuldades encontradas, principalmente a diminuição dos estoques pesqueiros e a falta de investimento nesta atividade. Desta forma, a pesca é uma atividade que vem cada vez mais tendo problemas em sobreviver. Neste contexto, a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) prevê como uma das principais tendências globais para os próximos anos um crescimento cada vez mais expressivo da Aquicultura, tanto no que se refere à disseminação e consolidação desta atividade, quanto à diversificação das espécies cultivadas. Assim, o objetivo deste trabalho é discutir as características da atividade aquícola no Brasil, citando alguns avanços na legislação brasileira a esse respeito e enfatizando a importância do estímulo à aquicultura familiar por oferecer um uso mais sustentável do meio ambiente, com melhoria de renda para as famílias envolvidas.