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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP

2017; UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO; Volume: 21; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18764/2178-2865.v21n1p65-87

ISSN

2178-2865

Autores

Josmar Cappa, José Vicente de Souza Filho,

Tópico(s)

Aviation Industry Analysis and Trends

Resumo

O artigo analisa a importância do Aeroporto Internacional de Viracopos paraa arrecadação tributária do município de Campinas-SP. Para isso, foi feita discussãoteórica sobre o papel estratégico de grandes aeroportos na dinâmica daeconomia contemporânea e reconstituído o debate sobre a estrutura tributáriabrasileira para destacar, a partir da Constituição Federal de 1988, a descentralizaçãotributária para estados e municípios e a elaboração dos orçamentos públicosno país. A análise constata que a evolução da arrecadação tributária emCampinas foi recuperada entre 1995 e 2013 a partir de informações primáriasda Secretaria Municipal de Finanças. Concluiu-se que Viracopos foi importanteno desempenho do ISS, apesar de não ser exclusivo, e que estamos diante denova tendência na arrecadação tributária, tornando-se necessária a instituiçãode políticas públicas de gestão aeroportuária.Palavras-chave: Políticas Públicas, desenvolvimento local, transporte aéreo,aeroporto.

Referência(s)