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O arbítrio dos juízes como exercício da prudência nos processos criminais do Vice-Reinado do Rio da Prata

2017; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 62; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5380/rfdufpr.v62i2.51115

2236-7284

Rafael Azuar Ruíz,

Colonialism, slavery, and trade

Este artigo procurará mostrar como a administração da justiça na América espanhola estava fundamentada, como um elemento estruturante de todo o sistema jurídico, no exercício da prudência e do arbítrio dos juízes. A prudência, que era exigida do juiz na elaboração e na definição da sua sentença, era exercida por meio do seu bom arbítrio. Ao contrário do que se costuma pensar, esse arbítrio não era sinônimo de injustiça nem de “arbitrariedade”. Era fruto de uma longa tradição jurídica que entendia a vida social e a prática da justiça como algo essencialmente incerto, e era precisamente por meio de um arbítrio judicial prudente que essa incerteza podia ser convertida em justiça. Os documentos analisados neste trabalho são processos criminais, de um total de cem processos manuscritos, entre os anos 1770 e 1800, do Arquivo Histórico da Província de Buenos Aires (AHPBA), da cidade de La Plata, especificamente casos de adultério e de relações ilícitas.