Produção Nacional
A Necessidade do Gerenciamento das Águas Doces Compartilhadas no Pan Amazônia
2017; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 3; Issue: 1 Linguagem: Português
10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.423
ISSN2448-3931
AutoresValmir César Pozzetti, Leonardo Leite Nascimento,
Tópico(s)International Maritime Law Issues
ResumoOs países amazônicos tem encontrado dificuldades para viabilizar à gestão conjunta e integrada das águas doces compartilhadas. Assim, o presente trabalho teve como objetivo analisar a Cooperação Amazônica, efetivada com a criação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, como solução ao alcance do desenvolvimento sustentável da região e melhora das condições de vida dos habitantes da Bacia Amazônica. Nesta problemática, o método de abordagem foi o dedutivo, de procedimento científico, com uso de pesquisa bibliográfica. Os resultados demonstraram a relevância da criação e implantação de Comitês de Bacia Transfronteiriços transnacionais para tutela e acesso à água doce.
Referência(s)