
Impacto da Lei de Proteção da Vegetação Nativa na Conservação de Recursos Hídricos em um Assentamento Rural em Nova Venécia - Espírito Santo
2017; UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS; Volume: 6; Issue: 2 Linguagem: Português
10.21664/2238-8869.2017v6i2.p167-181
ISSN2238-8869
AutoresDiorgines da Costa Nunes, Tamiel Khan Baiocchi Jacobson, Rômulo José da Costa Ribeiro, Iris Roitman, Ludgero Cardoso Galli Vieira, Mário Ávila,
Tópico(s)Conservation, Biodiversity, and Resource Management
ResumoA Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) gerou intenso debate na sociedade brasileira. Dentre as principais mudanças, destacam-se a flexibilização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RLs). Este estudo analisou, por meio de geoprocessamento, as modificações das RLs e APPs em um assentamento rural em Nova Venécia, Espírito Santo, após a aprovação da LPVN. Houve redução de 27,2 ha (56,82%) de áreas destinadas às APPs, dos quais 23,8 ha estão associados a cursos d’água e 3,4 ha a nascentes. Não houve mudança em relação às RLs, pois a cobertura florestal existente (187,99 ha) já era superior ao exigido pelo antigo código florestal. A forte redução na inexigência de recuperação de APPs pode causar impactos qualiquantitativos nos recursos hídricos, regulação dos agroecossistemas e dos serviços ecossistêmicos locais. Portanto, mecanismos de incentivo à recuperação florestal são fundamentais para garantir a manutenção dos serviços ecossistêmicos.
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