Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

Impacto da Lei de Proteção da Vegetação Nativa na Conservação de Recursos Hídricos em um Assentamento Rural em Nova Venécia - Espírito Santo

2017; UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS; Volume: 6; Issue: 2 Linguagem: Português

10.21664/2238-8869.2017v6i2.p167-181

ISSN

2238-8869

Autores

Diorgines da Costa Nunes, Tamiel Khan Baiocchi Jacobson, Rômulo José da Costa Ribeiro, Iris Roitman, Ludgero Cardoso Galli Vieira, Mário Ávila,

Tópico(s)

Conservation, Biodiversity, and Resource Management

Resumo

A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) gerou intenso debate na sociedade brasileira. Dentre as principais mudanças, destacam-se a flexibilização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RLs). Este estudo analisou, por meio de geoprocessamento, as modificações das RLs e APPs em um assentamento rural em Nova Venécia, Espírito Santo, após a aprovação da LPVN. Houve redução de 27,2 ha (56,82%) de áreas destinadas às APPs, dos quais 23,8 ha estão associados a cursos d’água e 3,4 ha a nascentes. Não houve mudança em relação às RLs, pois a cobertura florestal existente (187,99 ha) já era superior ao exigido pelo antigo código florestal. A forte redução na inexigência de recuperação de APPs pode causar impactos qualiquantitativos nos recursos hídricos, regulação dos agroecossistemas e dos serviços ecossistêmicos locais. Portanto, mecanismos de incentivo à recuperação florestal são fundamentais para garantir a manutenção dos serviços ecossistêmicos.

Referência(s)