Portal de Periódicos da CAPES

A Determinação das Competências Tributárias entre os Estados

2017; Issue: 28 Linguagem: Português

10.26537/rebules.v0i28.1032

1646-1029

Patrícia Anjos Azevedo,

Fiscal Policy and Economic Growth

De acordo com o critério da residência, a tributação do rendimento deverá ser levada a cabo independentemente do local da fonte de tal rendimento. Assim, um dado sujeito passivo será tributado no Estado no qual seja considerado como fiscalmente residente, por todos os rendimentos que aufira, independentemente de obter a totalidade ou parte de tais rendimentos nesse território. A residência apresenta-se como uma ligação de natureza “socioeconómica” a um Estado, “(...) que implica a presença física, permanente ou temporária, a disponibilidade de uma habitação ou a existência de certo tipo de conexão económica, como o exercício de determinadas funções”.