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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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A IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL

2016; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2016.v2i1.411

ISSN

2525-961X

Autores

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Lucas de Souza Lehfeld,

Tópico(s)

Social and Political Issues

Resumo

A imunidade parlamentar merece estudo após os catorze anos da modificação levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 35/2001, diante do aumento de precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, com foco na decisão de decretação da prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral, apreciando a tese adotada no caso concreto, principalmente sob o prisma da interpretação sistemática. Quanto à metodologia, o presente artigo baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental (Acórdãos dos Tribunais Superiores) valendo-se dos métodos indutivo, dedutivo, sócio-histórico e dialético.

Referência(s)