The repression of homosexuality during the Portuguese dictatorship, 1933-1943
2017; Associação de Actividades Científicas; Issue: 70 Linguagem: Português
10.4000/lerhistoria.2669
ISSN2183-7791
Autores Tópico(s)LGBTQ Health, Identity, and Policy
ResumoEste artigo aborda a repressão policial à homossexualidade na primeira década do Estado Novo, na cidade de Lisboa, a partir de uma investigação realizada sobre a totalidade dos processos da Polícia de Investigação Criminal (PIC) de Lisboa entre 1993 e 1943 que se encontram no Arquivo da Polícia Judiciária. Procurou-se determinar as práticas empregadas pela polícia que efetuava a detenção dos homossexuais (PSP) e pela polícia que os julgava em processo sumário (PIC). Interessámo-nos em fixar os métodos policiais e a circunstância das detenções, em traçar um perfil dos arguidos, e em procurar entender o que esta informação indica acerca de vivências da homossexualidade. Quisemos estabelecer qual a apropriação e a aplicação que era feita da lei. As conclusões apontam para a prática de uma vigilância ativa da polícia trajada à civil em locais considerados estratégicos, como os urinóis públicos. Destas práticas resultava a detenção em flagrante delito dos arguidos, na sua esmagadora maioria homens da classe trabalhadora, que aguardavam julgamento sumário em prisão preventiva. A legislação invocada para condenar os réus foi tanto a figura jurídica do ultraje ao pudor como a lei da mendicidade.
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