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Direitos de propriedade em terras rebeldes: as sesmarias dos Palmares de Pernambuco, 1678-1775

2017; Associação de Actividades Científicas; Issue: 70 Linguagem: Português

10.4000/lerhistoria.2716

2183-7791

Felipe Aguiar Damasceno,

Historical Studies in Latin America

Este artigo pretende analisar a dinâmica das concessões de sesmarias na América portuguesa através de um estudo de caso específico: as terras das antigas comunidades dos mocambos dos Palmares, na capitania de Pernambuco. A partir dos dados empíricos procurar-se-á apontar para as mudanças na legislação sesmarial e na prática da apropriação territorial na América portuguesa, verificadas entre o século XVII e o XVIII. O caso particular do sertão palmarino permite enxergar disputas de direitos sobre terras e mercês que caracterizavam, de maneira mais geral, as relações entre coroa e súditos nos territórios ultramarinos. Assim, mapeamos as concessões de sesmarias aos "conquistadores" dos Palmares em dois períodos diversos (1678-1702 e 1702-1775), chamando a atenção (1) para sobreposições de direitos e jurisdições dos sesmeiros, (2) para as retóricas acionadas nos pedidos e (3) para a natureza plural do instituto das sesmarias que emerge do processo, comportando expectativas, intenções e apropriações diversas entre os vários sujeitos históricos envolvidos.