Presos no Palco: Avannos e Desafios das Audiincias de Custtdia Reccm-Implementadas na Justiia Estadual da Cidade de SSo Paulo - Versso Resumida (Detainees on Stage: Achievements and Challenges of the Newly-Implemented Bail Hearings in SSo Paulo State Courts - Short Version)
2017; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Português
10.2139/ssrn.3034453
ISSN1556-5068
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoPortuguese Abstract: Em cumprimento às obrigações assumidas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o Brasil começou a implementar a revisão judicial presencial de prisões em 2015. Tal revisão judicial, que era conduzida exclusivamente por escrito e sem manifestação obrigatória prévia da defesa, agora inclui uma audiência dentro de 24 horas em que o juiz deve avaliar a legalidade da prisão, a necessidade de prisão preventiva e de outras medidas cautelares, bem como se o suspeito sofreu violência policial. Esta monografia apresenta um estudo de caso da prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (jurisdição pioneira) com audiências de custódia. A pesquisa foi essencialmente qualitativa e envolveu a observação de 160 audiências e entrevistas com 17 atores judiciais ao longo de quatro semanas entre dezembro de 2015 e março de 2016.
Referência(s)