Portal de Periódicos da CAPES

Aspectos históricos da legislação ambiental no Brasil: da ocupação e exploração territorial ao desafio da sustentabilidade

2015; UNIVERSIDADE EST.PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO; Volume: 4; Issue: 3 Linguagem: Português

2238-6270

Rafael Costa Freiria,

Environmental Sustainability and Education

EnglishThe article aims to present a historical analysis of the main Brazilian federal laws that regulated and regulate man's relationship with the territory and the environment that it integrates. It is understood that such research enables to improve the knowledge of the construction process of the Law and Environmental Policies in Brazil. From the conception of this historical development of the Brazilian environmental legislation process as an interim product that is constantly changing, according to the aims State and society in each period, it opens the possibility for diagnosis of normative sources, spatial social, economic and environmental factors that permeate the legislative process, as well as to propose alternatives for greater effectiveness of legal and institutional goals of normative commands analyzed. And therefore, the historical reading of the formation of the Brazilian environmental legislation used as a starting point for thinking and proposing alternatives in order to improve the present and future relationship of man with the territory. portuguesO artigo tem como objetivo apresentar a analise historica das principais legislacoes federais brasileiras que regulamentaram e regulamentam a relacao do homem com o territorio e o meio ambiente que o integra. Entende-se que referida investigacao possibilita aprimorar o conhecimento do processo de construcao do Direito e das Politicas Ambientais no Brasil. A partir da concepcao historica desse processo de desenvolvimento da legislacao ambiental brasileira, como um produto provisorio e que se encontra em permanente transformacao, conforme os objetivos do Estado e da sociedade em cada periodo, abre-se a possibilidade para diagnosticos das origens normativas, espaciais, sociais, economicas e ambientais que permeiam o processo legislativo, bem como propor alternativas para maior efetividade dos objetivos juridico-institucionais dos comandos normativos analisados. Sendo, portanto, a leitura historica da formacao da legislacao ambiental brasileira utilizada como ponto de partida para se pensar e propor alternativas no sentido de aprimorar a relacao presente e futura do homem com o territorio.